• Regulamento da Avaliação Instituicional (com parecer)

• Regulamento da Comissão Própria de Avaliação (com parecer)

Legislação Externa:

• Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Ensino Superior

• Lei 10.861 que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES

• Resolução 107 do Conselho Estadual da Educação de Santa Catarina de 20 de novembro de 2007, que fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.